Termos e Condições

1. Aceitação dos termos

Estes Termos e Condições ("Termos") regulam o uso do site magnog.pro e a participação nos programas oferecidos pela Magnó — Educação Financeira Cotidiana, com sede em Rua Voluntários da Pátria 286, Floresta, Porto Alegre, RS, 90230-011, Brasil.

Ao acessar este site ou ao efetuar a inscrição em qualquer programa, você declara ter lido, compreendido e concordado com estes Termos em sua versão vigente. Caso não concorde com alguma disposição, pedimos que não realize a inscrição.

2. Descrição dos programas

A Magnó oferece três programas de educação financeira. As características principais de cada um são:

Os programas têm caráter educacional. O conteúdo não constitui aconselhamento financeiro, jurídico ou de investimentos. A Magnó não garante resultados financeiros específicos decorrentes da participação em qualquer programa.

3. Inscrição

A inscrição em qualquer programa é realizada mediante preenchimento do formulário disponível no site e confirmação do pagamento. O participante deve ter 18 anos ou mais.

Ao se inscrever, você confirma que as informações fornecidas são verdadeiras, completas e atualizadas. A Magnó reserva-se o direito de recusar ou cancelar inscrições em caso de informações incorretas ou suspeita de irregularidade.

Para o Workshop de Escolha Considerada, as vagas são limitadas a 8 participantes por turma. A inscrição só é confirmada após a compensação do pagamento. Em caso de turma completa, o participante será informado e poderá optar por aguardar a próxima turma disponível ou cancelar sem custo.

4. Pagamento

Os valores dos programas são expressos em Reais (BRL) e incluem todos os materiais digitais indicados na descrição de cada programa. Aceitamos as seguintes formas de pagamento:

• Pix: pagamento à vista com confirmação imediata;
• Cartão de crédito: parcelamento em até 6 vezes sem juros (sujeito à aprovação da operadora);
• Boleto bancário: pagamento à vista com prazo de compensação de até 3 dias úteis.

O acesso ao conteúdo do programa é liberado após a confirmação do pagamento. Para pagamentos por boleto, o acesso é liberado após a compensação bancária.

Os preços podem ser revisados periodicamente. O valor cobrado será sempre o vigente na data da inscrição.

5. Acesso ao conteúdo

Após a confirmação do pagamento, o participante recebe acesso à plataforma ou aos materiais digitais do programa escolhido. O acesso é pessoal e intransferível.

Os prazos de acesso são:

• Primer de Decisões Cotidianas: acesso por 12 meses a partir da data de inscrição;
• Workshop de Escolha Considerada: acesso por 6 meses após o término da turma;
• Estudo Aprofundado: acesso por 18 meses a partir da data de inscrição.

A Magnó emprega esforços razoáveis para garantir a disponibilidade da plataforma, mas não se responsabiliza por interrupções temporárias decorrentes de manutenção, problemas técnicos ou fatores fora de seu controle.

6. Cancelamento e reembolso

Em conformidade com o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990, art. 49), o participante pode exercer o direito de arrependimento em até 7 dias corridos após a conclusão da compra, desde que não tenha acessado mais de 20% do conteúdo disponível. Neste caso, o reembolso integral será processado em até 10 dias úteis.

Após o prazo de arrependimento ou após o acesso superior a 20% do conteúdo, não será possível reembolso, salvo nas seguintes situações excepcionais, avaliadas caso a caso:

• Impossibilidade comprovada de participação por motivo de saúde grave;
• Cancelamento de turma por iniciativa da Magnó (neste caso, o reembolso é integral e automático).

Para solicitar cancelamento ou reembolso, entre em contato pelo e-mail [email protected] com o assunto "Cancelamento — [nome do programa]".

7. Propriedade intelectual

Todo o conteúdo disponibilizado nos programas — incluindo textos, fichas, materiais didáticos, metodologias, marcas e design — é de propriedade exclusiva da Magnó ou de seus licenciantes, protegido pela Lei de Direitos Autorais (Lei nº 9.610/1998) e demais normas aplicáveis.

A inscrição em um programa concede ao participante uma licença pessoal, não exclusiva e intransferível para uso dos materiais exclusivamente para fins de aprendizado individual. É expressamente proibido:

• Reproduzir, distribuir, vender ou sublicenciar qualquer material dos programas;
• Compartilhar credenciais de acesso com terceiros;
• Utilizar o conteúdo para fins comerciais ou na elaboração de produtos educacionais próprios sem autorização prévia e por escrito da Magnó.

Violações a estes direitos poderão resultar no cancelamento do acesso sem reembolso e em medidas legais cabíveis.

8. Conduta do participante

Nos programas com componentes em grupo (Workshop de Escolha Considerada e seminários do Estudo Aprofundado), o participante se compromete a:

• Tratar os demais participantes com respeito e consideração;
• Manter a confidencialidade das informações pessoais compartilhadas por outros participantes durante os encontros;
• Não gravar os encontros sem o consentimento expresso de todos os presentes;
• Zelar pelo ambiente de aprendizado colaborativo e quieto que caracteriza os programas Magnó.

A Magnó reserva-se o direito de excluir participantes que desrespeitem estas diretrizes, sem direito a reembolso.

9. Limitação de responsabilidade

Os programas da Magnó têm natureza educacional. O conteúdo não representa consultoria financeira individualizada e não deve ser interpretado como tal. As decisões financeiras são de responsabilidade exclusiva do participante.

A Magnó não se responsabiliza por decisões tomadas com base nos materiais dos programas, por resultados financeiros individuais, ou por danos indiretos decorrentes do uso ou impossibilidade de uso dos programas.

A responsabilidade máxima da Magnó perante o participante em qualquer hipótese fica limitada ao valor pago pelo programa em questão.

10. Privacidade

O tratamento de dados pessoais dos participantes é regulado por nossa Política de Privacidade, que integra estes Termos. Recomendamos sua leitura antes da inscrição.

11. Modificações nos Termos

A Magnó reserva-se o direito de alterar estes Termos a qualquer momento, publicando a versão atualizada nesta página com a nova data de vigência. Para participantes com inscrições ativas, as alterações entram em vigor 30 dias após a publicação, salvo se exigido por lei. O uso continuado após esse prazo implica a aceitação dos novos termos.

12. Foro e legislação aplicável

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Para dirimir eventuais controvérsias, fica eleito o Foro da Comarca de Porto Alegre, Estado do Rio Grande do Sul, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Antes de recorrer ao foro judicial, as partes se comprometem a buscar solução amigável mediante comunicação direta pelo e-mail [email protected].