Legal
Política de Privacidade
Última atualização: 1 de janeiro de 2025. Esta política se aplica ao site magnog.pro e aos programas oferecidos pela Magnó.
1. Controlador dos dados
O controlador dos dados pessoais tratados nos termos desta Política é:
Magnó — Educação Financeira Cotidiana
Rua Voluntários da Pátria 286, Floresta
Porto Alegre, RS, 90230-011
Brasil
Telefone: +55 51 98426-1937
E-mail: [email protected]
A Magnó está comprometida com o tratamento responsável e transparente dos dados pessoais de seus visitantes, participantes e clientes, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 — LGPD).
2. Dados que coletamos
Coletamos dados pessoais nas seguintes situações:
Formulário de contato: nome, endereço de e-mail, número de telefone e o conteúdo da mensagem enviada.
Inscrição em programas: nome completo, CPF, endereço de e-mail, telefone, endereço de correspondência e, quando aplicável, dados de pagamento processados por terceiros.
Acesso ao site: dados de navegação coletados automaticamente por cookies e ferramentas de análise, incluindo endereço IP, tipo de navegador, páginas visitadas, tempo de permanência e origem do acesso. Consulte nossa Política de Cookies para mais detalhes.
Comunicações: quando você nos envia um e-mail ou mensagem, o conteúdo e os metadados dessa comunicação são armazenados.
Não coletamos dados sensíveis (como dados de saúde, origem racial, opiniões políticas ou dados biométricos) e não solicitamos esse tipo de informação em nenhum formulário ou programa.
3. Finalidades do tratamento
Os dados pessoais coletados são utilizados para as seguintes finalidades:
- Responder a solicitações de contato e fornecer suporte;
- Processar inscrições e pagamentos referentes aos programas;
- Fornecer acesso aos materiais didáticos e ao conteúdo do programa adquirido;
- Enviar comunicações relacionadas ao andamento do programa inscrito;
- Enviar comunicações de marketing, quando o titular tiver consentido expressamente;
- Cumprir obrigações legais e regulatórias;
- Melhorar a usabilidade do site e dos materiais por meio de análise agregada e anônima.
Não utilizamos dados pessoais para decisões automatizadas que produzam efeitos legais ou significativos ao titular.
4. Base legal para o tratamento
O tratamento de dados pessoais pela Magnó é fundamentado nas seguintes bases legais previstas na LGPD:
- Execução de contrato (art. 7º, V): para processar inscrições, pagamentos e fornecer acesso aos programas;
- Consentimento (art. 7º, I): para envio de comunicações de marketing e para o uso de cookies não essenciais;
- Cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II): para atender exigências fiscais e legais;
- Legítimo interesse (art. 7º, IX): para melhoria do site, segurança e prevenção a fraudes, desde que não haja conflito com os direitos e interesses dos titulares.
5. Compartilhamento de dados
A Magnó não vende, aluga ou cede dados pessoais a terceiros para fins comerciais. Os dados podem ser compartilhados com:
- Prestadores de serviços: empresas que nos auxiliam na operação do site, processamento de pagamentos, envio de e-mails e hospedagem, que atuam como operadoras de dados e estão vinculadas por acordos de confidencialidade;
- Autoridades competentes: quando exigido por lei, decisão judicial ou ordem de autoridade competente;
- Proteção de direitos: quando necessário para proteger os direitos, propriedade ou segurança da Magnó, de participantes ou de terceiros.
Qualquer compartilhamento com operadores ocorre com base em contrato que assegura o tratamento adequado dos dados conforme esta política e a LGPD.
6. Retenção de dados
Os dados pessoais são mantidos pelo tempo necessário para cumprir as finalidades descritas nesta política, observando os prazos legais aplicáveis:
- Dados de participantes de programas: mantidos por até 5 anos após o término da inscrição, em atendimento a obrigações fiscais e legais;
- Dados de formulário de contato: mantidos por até 2 anos após o encerramento do atendimento;
- Dados de navegação e cookies analíticos: retidos conforme os prazos indicados na Política de Cookies.
Após o prazo de retenção, os dados são excluídos ou anonimizados de forma segura.
7. Seus direitos como titular (LGPD)
Nos termos da LGPD, você possui os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais:
- Confirmação e acesso: confirmar se tratamos dados seus e obter uma cópia deles;
- Correção: solicitar a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- Anonimização, bloqueio ou eliminação: de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a lei;
- Portabilidade: obter os dados em formato estruturado para transferência a outro fornecedor de serviço;
- Eliminação: solicitar a exclusão de dados tratados com base no consentimento;
- Revogação do consentimento: retirar consentimentos prestados a qualquer momento;
- Informação: ser informado sobre as entidades com as quais seus dados foram compartilhados;
- Oposição: opor-se a tratamentos que não estejam em conformidade com a lei;
- Revisão: solicitar revisão de decisões automatizadas.
Para exercer qualquer desses direitos, entre em contato pelo e-mail [email protected]. Atenderemos sua solicitação dentro do prazo legal de 15 dias.
Você também pode apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) em www.gov.br/anpd.
8. Segurança dos dados
Adotamos medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais contra acesso não autorizado, perda, destruição ou divulgação indevida. Entre as medidas adotadas:
- Transmissão de dados via conexão criptografada (HTTPS/TLS);
- Controle de acesso restrito a dados por parte de colaboradores;
- Revisão periódica de práticas de segurança;
- Uso de serviços de hospedagem com certificações de segurança reconhecidas.
Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, notificaremos a ANPD e os afetados nos termos previstos na LGPD.
10. Menores de idade
Os serviços e programas da Magnó são destinados a pessoas com 18 anos ou mais. Não coletamos intencionalmente dados pessoais de menores de idade. Caso tomemos conhecimento de que dados de menores foram fornecidos sem o consentimento dos responsáveis, procederemos à exclusão desses dados.
11. Alterações nesta política
Esta Política de Privacidade pode ser atualizada periodicamente para refletir mudanças em nossas práticas de tratamento de dados ou exigências legais. A data da última atualização é indicada no topo deste documento. Recomendamos que você consulte esta página regularmente.
Para alterações significativas que afetem seus direitos, publicaremos um aviso destacado no site ou enviaremos comunicação direta, quando aplicável.
12. Contato e Encarregado de Dados (DPO)
Para dúvidas, solicitações ou exercício de direitos relacionados ao tratamento de dados pessoais, entre em contato com nosso Encarregado de Proteção de Dados:
Encarregado de Dados — Magnó
E-mail: [email protected]
Endereço: Rua Voluntários da Pátria 286, Floresta, Porto Alegre, RS, 90230-011
Telefone: +55 51 98426-1937
Atendemos solicitações de titulares de dados no prazo de 15 dias, conforme previsto na LGPD.